1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Fluent Plus e interagir com a assistente virtual Naty via WhatsApp, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o serviço.
2. Sobre o Serviço
O Fluent Plus é uma plataforma de prática de inglês que utiliza inteligência artificial para promover interações via WhatsApp.
A assistente virtual Naty opera com tecnologia de IA fornecida por parceiros especializados.
O serviço funciona por meio do WhatsApp, plataforma administrada pela Meta Platforms.
3. Funcionamento da Inteligência Artificial
O usuário reconhece que:
- As respostas são geradas por inteligência artificial
- Pode haver eventuais imprecisões
- O serviço não substitui professor particular ou curso formal
O usuário compromete-se a não utilizar o serviço para envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou inadequado.
4. Teste Gratuito
O Fluent Plus poderá oferecer período de teste gratuito.
As condições do teste poderão variar conforme campanha vigente.
Ao final do período de teste, o usuário poderá optar pela contratação do plano pago.
5. Pagamento e Período de Acesso
O acesso completo ao Fluent Plus é concedido mediante pagamento único.
Após a confirmação do pagamento:
- O usuário terá acesso ao serviço pelo período de 6 (seis) meses
- O acesso será válido a partir da data de confirmação da compra
- Não haverá cobrança automática ou renovação recorrente
Após o término dos 6 meses, o acesso poderá ser encerrado, sendo necessária nova contratação caso o usuário deseje continuar utilizando o serviço.
6. Cancelamento
Como se trata de pagamento único com período determinado:
- O usuário poderá deixar de utilizar o serviço a qualquer momento
- Não há cancelamento com devolução proporcional do valor já pago, salvo disposição legal
O acesso permanecerá ativo até o final do período contratado.
7. Política de Reembolso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
- O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, quando a compra for realizada online
- Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo erro comprovado na cobrança
Pedidos deverão ser realizados por meio do canal oficial de atendimento.
8. Pagamentos
Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas especializadas em meios de pagamento.
O Fluent Plus não armazena dados completos de cartão de crédito.
Eventuais falhas na aprovação do pagamento poderão impedir a liberação do acesso.
9. Uso do WhatsApp
A comunicação ocorre por meio do WhatsApp, sujeito aos termos e políticas da própria plataforma.
O Fluent Plus não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas externas à sua infraestrutura.
10. Limitação de Responsabilidade
O Fluent Plus não garante:
- Resultados específicos de aprendizado
- Disponibilidade ininterrupta do serviço
- Ausência total de erros nas respostas geradas pela IA
O serviço é fornecido dentro das limitações tecnológicas razoáveis.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à marca, identidade visual e estrutura do Fluent Plus são protegidos por lei.
É proibida a reprodução ou exploração comercial sem autorização expressa.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.